Entra ano, sai ano, volta à tona a questão dos gastos do Governo do Estado com Educação: incluir ou não as despesas com inativos no cálculo dos 25% que têm de ser investidos na área? Digo com tranquilidade que o Estado precisa incluir o desembolso com as aposentadorias na conta para alcançar o mínimo constitucional. Não há nenhuma legislação que proíba os Estados de contabilizar esse gasto. Estamos seguindo Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a lei das leis quando se fala em investimentos em Educação.

O fato é que a inclusão dos inativos dos cálculos do mínimo constitucional da Educação é alvo de constante atenção do Governo do Estado. Os números são analisados com transparência e sem camuflagens, como comprovam os últimos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Não nos furtamos das nossas responsabilidades. E são muitas obrigações. Hoje, em Santa Catarina, os inativos correspondem a 40% da folha de pagamento. Estamos falando de 68.855 servidores que deram sua valiosa contribuição, garantiram a Santa Catarina os melhores indicadores do Brasil quando se fala em Educação e agora dependem das aposentadorias pagas pelo Estado para viver. Nada mais justo.

Mesmo com tantas divergências em torno do que pode e não pode, desde 2007 trabalhamos para reduzir o percentual de despesas com inativos na conta. Nossa meta é ousada: diminuir a cada ano 5% as despesas com inativos contabilizadas para o alcance do limite mínimo constitucional em Educação. Se considerarmos a totalidade dos inativos da área, em 2015 investimos 31,23% da nossa receita com a folha da Educação. Com esse propósito, até 2015 conseguimos tirar 45% do valor da folha dos inativos do magistério das despesas consideradas como "manutenção e desenvolvimento do ensino".

O principal em toda essa discussão não deveria ser a inclusão ou não de inativos na conta, mas a qualidade do ensino no nosso Estado. Santa Catarina detém os melhores indicadores de educação do Brasil. Entre eles, a menor taxa de analfabetos do Brasil e o maior índice de pessoas com ensino médio completo. Manter esses índices e garantir a remuneração daqueles que ajudaram a alcança-los é o nosso foco.

* Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
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